Processo 284953/17
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 20/04/2017 09:55
Autuado em 20/04/2017 09:55
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 866/2019 da Segunda Câmara, de 26/04/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
09/04/2019 Acórdão   866/ 2019 Regular com ressalvas IVAN LELIS BONILHA
09/04/2019 Acórdão   866/ 2019 Regular com ressalvas IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE PALMAS
Gestor atual RAFAEL BOSCO DE SOUZA
Gestor das Contas MARCIO RAFAEL MERGEM LIMA

Juntadas
DataDescrição
22/10/2018 11:41 do Protocolo nº 67826-2/18, referente a Petição Intermediária - 678262/18
08/10/2018 10:57 AR do Ofício OCN - 3883/2018 - DP
05/10/2018 10:57 AR do Ofício OCN - 3882/2018 - DP
18/05/2018 16:30 AR do Ofício OCN - 1998/2018 - DP
24/04/2018 13:47 Devolução do Ofício OCN - 1690/2018 - DP
18/04/2018 13:09 do Protocolo 246591/18
21/03/2018 13:55 Devolução do Ofício OCN - 615/2018 - DP
19/02/2018 16:43 AR do Ofício OCN - 613/2018 - DP
15/02/2018 15:17 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 85634/18

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  21/09/2018 Ofício de Contraditório   3882/ 2018   
DP  21/09/2018 Ofício de Contraditório   3883/ 2018   
DP  27/04/2018 Ofício de Contraditório   1998/ 2018   
DP  27/03/2018 Ofício de Contraditório   1690/ 2018   
DP  01/02/2018 Ofício de Contraditório   613/ 2018   
DP  01/02/2018 Ofício de Contraditório   615/ 2018   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
26/04/2019 2046 Acórdão nº 866/2019
04/04/2019 2032 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 10/2019 de 09/04/2019
24/09/2018 1914 Despacho Processual Diverso nº 1375/2018
05/02/2018 1760 Despacho Processual Diverso nº 461/2018
28/04/2017 1582 Termo de Distribuição de Processo nº 2299/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
04/06/2019 16:53 DP  
23/05/2019 16:14 CMEX Informação nº 2972/2019 -
06/05/2019 16:24 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 563/2019 -
06/05/2019 16:14 SMPJTC  
30/04/2019 14:24 PGC Ciência de Decisão nº 127/2019 -
30/04/2019 14:23 SMPJTC  
30/04/2019 13:40 5PC  
29/04/2019 14:43 SMPjTC Certidão Diversa nº 221/2019 -
10/04/2019 11:40 S2C Acórdão nº 866/2019 -
19/11/2018 10:11 GCILB  
18/11/2018 21:01 SMPJTC  
14/11/2018 11:11 5PC Parecer nº 925/2018 - Prestação de Contas Anual. Anotações. Pela regularidade das contas.
13/11/2018 14:44 SMPjTC  
07/11/2018 13:39 CGM Instrução nº 4569/2018 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE PALMAS. Prestação de Contas do exercício de 2016. Contraditório. Contas Regulares.
20/09/2018 15:04 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 1532/2018 -
20/09/2018 15:04 DP Informação nº 10721/2018 -
20/09/2018 15:04 DP Ofício de Contraditório nº 3882/2018 -
20/09/2018 15:04 DP Ofício de Contraditório nº 3883/2018 -
18/09/2018 14:32 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1375/2018 -
18/09/2018 11:24 SMPJTC  
17/09/2018 11:40 5PC Parecer nº 726/2018 - Prestação de Contas Anual. Pela intimação dos interessados.
17/09/2018 11:39 SMPJTC  
17/09/2018 11:38 4PC  
14/09/2018 14:05 SMPjTC  
25/06/2018 09:08 CGM Instrução nº 3427/2018 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE PALMAS. Prestação de Contas do exercício de 2016. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
01/02/2018 09:10 DP Informação nº 3263/2018 -
01/02/2018 09:10 DP Informação nº 3443/2018 -
01/02/2018 09:10 DP Informação nº 4272/2018 -
01/02/2018 09:10 DP Informação nº 4554/2018 -
01/02/2018 09:10 DP Informação nº 4667/2018 -
01/02/2018 09:10 DP Ofício de Contraditório nº 1690/2018 -
01/02/2018 09:10 DP Ofício de Contraditório nº 1998/2018 -
01/02/2018 09:10 DP Ofício de Contraditório nº 613/2018 -
01/02/2018 09:10 DP Ofício de Contraditório nº 615/2018 -
20/04/2017 11:32 COFIM Despacho Processual Diverso nº 461/2018 -
20/04/2017 11:32 COFIM Instrução nº 185/2018 - CÂMARA MUNICIPAL DE PALMAS. Prestação de Contas do exercício de 2016. Primei ro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
20/04/2017 10:00 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2299/2017 -

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